Terra, água e reforma agrária
A terra e a água são do povo, não do agro-hidronegócio canavieiro.
14 propostas
O Pontal do Paranapanema tem, no Rio Paraná e no Rio Paranapanema, pauta hídrica direta — municípios como Rosana e Euclides da Cunha Paulista vivem essa fronteira. A região concentra o maior número de assentamentos rurais do estado de São Paulo (Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Estrela do Norte), com expressividade na luta pelo acesso à terra e à água frente à expansão do agro-hidronegócio canavieiro.
O que vamos defender
Água pública e sem privatização: gestão pública e democrática da água e da energia a partir dos comitês de bacias do Paraná e do Paranapanema, contra a lógica de privatização de serviços essenciais.
Gestão Pública e Democrática da Água e da Energia: reestatização das companhias de água e energia, resguardando o caráter público da gestão hídrica e energética no território paulista.
Pauta Legislativa da Reforma Agrária Popular: garantir infraestrutura básica — estrada, energia, água, escola, acesso à saúde e assistência técnica, nos assentamentos rurais.
Diálogo Institucional: canal permanente entre o mandato e as organizações camponesas e de pequenos produtores.
Mapeamento de Conflitos Ambientais e Hídricos: sistematização de conflitos nas fronteiras do estado de São Paulo junto a movimentos sociais.
Agroecologia como Política de Transição: incentivo estadual à conversão agroecológica para pequenos produtores, com incentivo às linhas de crédito estaduais.
Reconhecimento de Áreas de Relevância Ecológica: reconhecimento formal de áreas de preservação hoje sob pressão do agronegócio.
Proteção das "Sementes" como Patrimônio de Saúde: bancos de sementes crioulas reconhecidos como equipamentos de promoção da saúde coletiva e soberania alimentar, protegidos do pacote tecnológico dos agrotóxicos.
Rede de Feiras Agroecológicas: infraestrutura para circuitos regionais de feiras agroecológicas geridas ou co-geridas por mulheres.
Linha de Crédito "Mulher Camponesa": microcrédito desburocratizado e subsidiado para agroindústrias familiares e cooperativas geridas por mulheres assentadas.
Cotas de Gênero nas Compras Públicas de comida (PPAIS/PNAE): cota mínima de 50% de compras de alimentos de lotes geridos ou co-geridos por mulheres.
Data Estadual do Feminismo Camponês: evento anual no calendário oficial do Estado dedicado à reforma agrária popular e à resistência das mulheres do campo.
Apoio a Cirandas Infantis: espaços de cuidado coletivo de crianças durante reuniões e formações nos assentamentos.
Selo "Produzido por Camponesas": certificação estadual que agrega valor ético e comercial à produção agroecológica das mulheres do campo.
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