Mulheres
São Paulo bateu recordes de feminicídio. O Estado tem que agir como age diante de qualquer calamidade — e cuidar de quem cuida.
30 propostas
A proposta de decretação de Estado de Calamidade Pública na Segurança e nos Direitos das Mulheres tem amparo no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto Federal n° 11.640/2023) e permite transpor a rigidez orçamentária ordinária para o direcionamento imediato de recursos extraordinários.
O que vamos defender
Decreto de Calamidade Pública Estadual: reconhece o estado de calamidade em decorrência da epidemia de violência de gênero e feminicídios, dispensa de licitação para compras emergenciais de segurança, assistência, saúde e educação.
Tornozeleira Eletrônica com Geolocalização: dispositivos de segurança integrados ao monitoramento de agressores.
Cartografia do Risco: mapeamento em tempo real de boletins, medidas protetivas e chamados do 180/190, direcionando a Patrulha Maria da Penha e fortalecendo as salas lilás.
Comitê de Crise Paritário: condiciona a liberação dos recursos da calamidade a um comitê com segurança, Defensoria, Ministério Público, Saúde e movimentos de mulheres.
Portal de Transparência da Calamidade de Gênero: audita publicamente o uso de cada recurso liberado pela dispensa de licitação.
Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero: repasse do fundo estadual de enfrentamento à violência de gênero para o Conselho Estadual e Municipais das Mulheres e Redes de Acolhimento.
Auxílio-Aluguel Emergencial e Renda de Cidadania: subsídio habitacional, financeiro e social imediato para mulheres em risco crítico de feminicídio.
Interiorização de Casas-Abrigo: Casas da Mulher Brasileira/Paulista regionalizadas no interior, via dispensa de licitação da calamidade.
Direitos reprodutivos e infância protegida
Estupro não é destino, gravidez forçada na infância é tortura. A legislação brasileira garante o aborto legal em três hipóteses — estupro, risco de vida e anencefalia fetal — e hospitais que recebem verba pública não podem criar barreiras ideológicas para negar esse atendimento.
O que vamos defender
Lei de Cassação de Recursos e Convênios Estaduais: proíbe repasse de verba pública a hospitais e Santas Casas que se recusem a realizar o aborto legal.
Protocolo Estadual "Infância Protegida": notificação compulsória imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público quando uma unidade de saúde registrar pré-natal de menor de 14 anos.
Linha de Cuidado Integral Pós-Aborto: contraceptivos de longa duração gratuitos e acompanhamento psicológico contínuo na rede estadual.
Código de Direitos da Pessoa Gestante: endurece a legislação sobre violência obstétrica, incluindo penalidades para objeção de consciência fora dos limites éticos.
Programa "Infância Sem Casamento": monitoramento, com escolas, estratégia de saúde da família, conselho tutelar e defensoria, de uniões conjugais, civis ou religiosas, que mascaram estupro de vulnerável.
Campanhas Permanentes nas Escolas: material pedagógico para prevenção ao abuso sexual infantil via educação sexual integral no plano político-pedagógico (PPP) e/ou programa de ensino integral (PEI).
Telessaúde para Aborto Legal: protocolos de telessaúde para triagem e acompanhamento, reduzindo o tempo de espera em todo o território paulista.
Painel de Acesso ao Aborto Legal: mapeia publicamente quais hospitais realizam o procedimento e quantas solicitações foram atendidas ou negadas.
Fiscalização da Dignidade Reprodutiva: vistorias do mandato em hospitais de referência; aciona o Ministério Público contra sabotagem ao aborto legal.
Canal "Acesso Negado": ouvidoria digital do mandato para relatos de violação de direitos reprodutivos, com suporte jurídico imediato.
Economia do cuidado: "Estado cuida de quem cuida"
A Política Nacional de Cuidados (Lei Federal n° 15.069/2024) e o Plano Brasil que Cuida atribuem ao mandato estadual a tarefa de regionalizar e descentralizar essas diretrizes.
O que vamos defender
Centros Dia Estaduais: espaços de assistência especializada durante o dia para idosos e pessoas com deficiência.
Ampliação de Creches e Escolas de Tempo Integral: mais vagas na primeira infância e horário escolar ampliado.
Política Estadual de Cuidados: corresponsabilização entre Estado, famílias, iniciativa privada e comunidade, espelhando as diretrizes federais.
Frente Parlamentar de Apoio às Cuidadoras e Cuidadores: articula Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos na Assembleia.
Emendas para Infraestrutura de Cuidado: equipa e reforma infraestruturas de cuidado comunitário — bibliotecas, cozinhas, e mais.
Redes de Lavanderias e Cozinhas Comunitárias: criação de equipamentos públicos e comunitários que reduzem a sobrecarga do cuidado não remunerado.
Programa Teleassistência Emergencial: monitoramento e botões de emergência para idosos e pessoas com deficiência que vivem sozinhos.
Auxílio-Cuidado: auxílio financeiro para responsáveis de crianças com deficiência e cuidadores familiares que abdicaram do emprego formal.
Escola Estadual do Cuidado: cursos gratuitos via ETECs/FATECs em gerontologia e cuidados infantis e de PCD.
Selo Empresa Amiga do Cuidado: benefício fiscal ou preferência em licitações para empresas com política de flexibilidade e auxílio-cuidado.
Observatório e Audiências Regionais do Cuidado: mapeia oferta e demanda no estado; percorre macrorregiões debatendo com trabalhadoras domésticas, mães atípicas e movimentos de mulheres e PCD.
Apoio a Cirandas Infantis: espaços de cuidado coletivo de crianças durante reuniões e formações nos movimentos sociais.
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